Após tratativas com o Ministério Público (MPRS) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, o Município de Porto Alegre e a CEEE Equatorial assinaram, nesta quinta-feira, 4 de abril, um plano de ação que visa a otimizar as intervenções relacionadas à gestão da arborização urbana em Porto Alegre.

A assinatura aconteceu na sede do MPRS e contou com a presença do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Felipe Teixeira Neto, que intermediou o acordo, e da secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

“O cronograma de execução começou a ser implantado ao longo do mês de março e já está surtindo resultado na vida das pessoas. Se nós optássemos por uma via judicial, isso implicaria recursos e contestações, e o resultado prático poderia demorar muito. Assim, por meio de uma construção consensuada, temos um resultado imediato”, destacou Felipe Teixeira.

O plano estabelece parâmetros para uma ação conjunta a ser executado pelo Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), e pela CEEE Equatorial para atuação, quando necessário, nas demandas de manejo vegetal que afetem ou possam afetar as linhas de distribuição de energia elétrica. Também estabelece os polígonos (áreas) e o cronograma para atuação prioritária por parte da CEEE e do Município.

Dentro de cada polígono de poda, as partes identificarão os casos em que haverá necessidade de atuação e tratarão a melhor forma de encaminhar cada caso, se por atuação individual de cada uma das partes ou conjunta, sempre priorizando consumidores que prestem serviços públicos essenciais, como hospitais e estações de tratamento de água, mas não se limitando a elas. O recolhimento dos resíduos da poda deverá ser realizado em até dois dias úteis para locais onde haja maior fluxo de pessoas e veículos e em até cinco dias úteis para as demais áreas no interior do polígono.

O cronograma prevê que as atividades se estendam até março de 2025, com realização de reuniões periódicas quinzenais entre os envolvidos visando o alinhamento das programações de podas, organização das solicitações pendentes e demais assuntos relacionados. Consta no plano, ainda, uma capacitação nas atividades de poda dos colaboradores da CEEE Equatorial pela SMAMUS.

Assinam o documento, pelo Município de Porto Alegre, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Marcos Felipi Garcia e o procurador do Município Eduardo Garcez, e pela CEEE Equatorial o superintendente técnico Sérgio Luiz Pinto de Castro Valinho e o advogado Alexandre Oheb Sion. Como intervenientes, o promotor Felipe Teixeira Neto, pelo MPRS, e a secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.