A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) que pede a retomada de obras em uma escola localizada na comunidade indígena Ventarra, em Erebango, no noroeste do estado.

A ação, ajuizada em caráter de urgência pela defensora pública Bia Makki Weinert, pede que a reforma da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Kanhranran Fa Luis Oliveira seja retomada.

No dia 15 de agosto de 2018, foi assinado o Termo de Contrato de Obras e Serviços de Engenharia nº 0251/2018-CLC/DAD/SEDUC, alusivo às obras de construção e reforma da escola.

O prazo para a conclusão da obra era de 360 dias e, em 2019, a empresa responsável pela obra requereu aditivo de prazo de 360 dias. Desde então, a obra foi paralisada.

Em razão da paralisação, diversos prejuízos foram gerados à comunidade indígena, visto que dependem da ampliação da escola para instituir o ensino médio e cursos técnicos, além de melhorar o atendimento aos estudantes da educação infantil e ensino fundamental.

Em março de 2020, com a pandemia de covid-19, a obra também não foi retomada, fato que gerou seis anos de atraso. Já em outubro do ano passado, a demanda foi levada pelas lideranças indígenas à Ouvidoria da Defensoria, que realizou, junto com a defensora e a Corregedoria, visita institucional à reserva.

A liminar foi deferida nos termos requeridos, determinando que o Estado retome a construção da obra de ampliação da escola no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.