A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou, na última terça-feira, dia 9 de abril de 2024, um novo aditivo ao acordo extrajudicial com a Prefeitura de Porto Alegre e garantiu mais 300 vagas em escolas de educação infantil da município. Até o momento, o acordo já possibilitou a oferta de 1,6 mil vagas.

O problema é que, segundo estimativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), são mais de 9,6 mil crianças sem vaga – apenas na capital dos gaúchos. De acordo com a dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria (NUDECA – DPE/RS), Andreia Paz Rodrigues, trata-se de uma alternativa para a resolução do déficit em Porto Alegre.

A DPE, em parceria com a Comissão de Educação do Conselho Tutelar de Porto Alegre, Conselho Municipal de Educação, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALRS), Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Fórum Municipal de Educação, Frente Parlamentar em Defesa das Creches da ALRS e Secretarias Estadual e Municipal de Educação, tem realizado mensalmente reuniões para discutir as soluções para o déficit de vagas.

Em 2018, a Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública, postulando a garantia das vagas a todas as crianças residentes em Porto Alegre de zero a cinco anos.

Em decisão parcialmente favorável, ainda em grau de recurso, a Justiça determinou que todas as crianças nessa faixa etária têm direito à educação infantil. O primeiro acordo, assinado em junho de 2022, contemplou 100 famílias. Após, foram assinados vários aditivos. Neste sexto, serão garantidas mais 300 vagas.