Moradores atingidos pela tempestade em Cerrito e que sofreram danos podem ter direito a sacar o FGTS
Pessoas que foram atingidas pela tempestade na madrugada do dia 21 de março de 2024, podem ter direito a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para averiguar se está na lista de contemplados com a medida, os munícipes devem comparecer na Secretaria de Assistência Social Cidadania e Habitação (SAS-CH), na rua Dr. Jacques da Rosa Machado nº 63, no horário entre às 7h30 e 13h.
A modalidade refere-se ao Saque Calamidade, no qual o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
O valor só é liberado quando a situação de emergência ou de estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do Governo Federal, Estado ou Município.
Esta medida só é viável para Cerrito, devido o Prefeito Douglas Silveira ter emitido decreto no dia seguinte a ocorrência do vendaval, assinado e devidamente publicado no dia 22 de março, dentro do prazo estipulado pela lei federal. Leia o Decreto neste link: https://www.cerrito.rs.gov.br/portal/leis_decretos/2570/.
Todas as localidades do município sofreram alguns danos com a tempestade, com prejuízos materiais em residências, na agricultura e na pecuária.
Para conferir as últimas notícias, acesse aqui. Siga o site Portal de Camaquã, nas redes sociais:
WHATSAPP - Para se cadastrar automaticamente no grupo, clique neste link.
TELEGRAM - Para se cadastrar automaticamente no grupo, clique neste link.
YOUTUBE - Para se cadastras no canal, clique neste link.
INSTAGRAM - Para se cadastrar no canal, clique neste link.