A Secretaria de Administração Penitenciária e a Superintendência dos Serviços Penitenciários editaram, no final da tarde da segunda-feira, dia 16 de março de 2020, uma Nota Técnica contendo recomendações voltadas à garantia da integridade física dos indivíduos em privação de liberdade, suas famílias, bem como dos servidores responsáveis pela custódia e escolta dos apenados.

Todas as medidas estão baseadas em recomendações dos órgãos de saúde e do próprio Departamento Penitenciário Nacional.

Os termos da Nota Técnica foram validados pelo Governador do Estado em reunião realizada no Palácio Piratini, com as presenças do Secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, do Superintendente da Susepe, César da Veiga, do Governador Eduardo Leite, do Vice-Governador e Secretário de Segurança, Ranolfo Vieira Júnior, e da Secretária da Saúde, Arita Bergmann. Faccioli sugeriu, ainda, a criação de um comitê interinstitucional de monitoramento das ações sobre o Covid 19, com a participação de todos os poderes e instituições com atuação no sistema prisional. "

Nesse momento, a prevenção é um ato de responsabilidade que deve ser compartilhado por todos", afirmou o secretário da Seapen.

Entre as principais medidas contidas na NT estão a suspensão de visitas pelo prazo de 15 dias, a contar do dia 23 de março de 2020. Antes disso, porém, já serão implementados protocolos de restrições preventivas.

A partir da terça-feira, dia 17 de março, e até o dia 22, serão suspensas as visitas de idosos, acima de 60 anos, e de crianças até 12 anos incompletos, além de gestantes. Além disso, fica estabelecido o limite de um visitante por preso.

Também estão suspensas visitas de OSC e de instituições religiosas, bem como aulas do EJA. Haverá, ainda, a publicação de orientação conjunta com o Judiciário, tratando da suspensão temporária da realização de audiências com escolta de presos.

Como ação imediata, foi criada uma central de informações para o sistema prisional, bem como adquiridos lotes de máscaras e de álcool gel. A distribuição deste material dar-se-á pela Susepe.
Segundo o Superintendente, Cesar da Veiga, “as casas prisionais receberão reforço em materiais de limpeza e higienização, esforço concentrado que será executado pela Divisão de Segurança e Escolta”.