Santa Casa de Bagé recebe recursos de penas alternativas para compra de respiradores e insumos
Mediante parecer favorável do Ministério Público, a Vara de Execuções Criminais de Bagé repassou R$ 112 mil da conta das penas alternativas para que a Santa Casa de Misericórdia de Bagé adquira respiradores e outros equipamentos e materiais necessários ao combate a Covid-19.
Os valores são decorrentes do pagamento de penas pecuniárias e benefícios propostos pelo Ministério Público, como suspensão condicional do processo e transação penal.
A promotora de Justiça da Execução Criminal de Bagé Laura Regina Sedrez Porto, responsável pelo parecer, explica como se deu o trâmite para que tal verba pudesse ser destinada a este fim. Ela sublinha que a articulação feita pelo MP contou com a colaboração da Santa Casa de Misericórdia do município e com o Poder Judiciário local.
Para tanto, a promotora fez um contato direto com a juíza de execuções criminais de Bagé e com a Provedoria da Santa Casa, buscando informações sobre as necessidades da instituição e orientando para que solicitassem à VEC local, mediante e-mail, os materiais e equipamentos mais urgentes no combate ao coronavírus e em relação aos quais fosse possível a imediata aquisição.
A instituição de saúde, então, encaminhou o pedido à VEC, com a listagem dos materiais e respectivas quantidades e valores, juntando orçamentos. Após análise, o Ministério Público emitiu parecer favorável à liberação, tendo o Poder Judiciário acolhido o pedido, liberando a verba à Santa Casa local.
"Tal articulação e destinação de verbas se mostra relevante não só pela grave situação que a cidade de Bagé enfrenta, com 09 casos já confirmados da doença, mas como forma de fazer que a atuação do Ministério Público, especialmente no tocante à arrecadação de verbas decorrentes do oferecimento de propostas de transações penais e propostas de suspensão condicional do processo, retorne para a comunidade local, auxiliando em suas necessidades mais urgentes. É, em síntese, uma das formas mais visíveis de promoção local da justiça, que reflete e reforça o comprometimento do Ministério Público com a sociedade", conclui a promotora.
