O Ministério Público, por meio do Núcleo da Saúde da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, expediu recomendação para o município de Porto Alegre (especialmente a Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária) para que não autorize qualquer aporte de serviços e demandas no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas até que se tenham provas técnicas de que todas as não conformidades apontadas no Hospital tenham sido solucionadas, reformas efetuadas e até que tenham sido implementados recursos humanos para atendimento da demanda própria do HPV.

Pede, também, que sejam suspensas, até o cumprimento total da recomendação, as tratativas para a transferência do Centro Obstétrico e da UTI Neonatal do Hospital São Lucas da PUCRS para o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas.

A promotora de Justiça que assina a Recomendação, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, alerta que, caso aportem na promotoria informações de que esteja ocorrendo direcionamento de fluxo de gestantes para o HPV, poderão ser tomadas medidas mesmo antes do prazo que prevê a recomendação para que o Município atenda os itens do documento, que é de 30 dias.

“O não atendimento poderá implicar na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, incluindo a punição dos responsáveis e a responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem”, explica Liliane.

O MP recomendou, ainda, que o Município apresente dados do impacto que a transferência do serviço do Centro Obstétrico e Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal do Hospital São Lucas da PUCRS para o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas gerará nos demais serviços públicos da Capital gaúcha da mesma natureza;

Além disso, o documento pede que a PGM e a SMS apresentem dados acerca da demanda de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul nos serviços que atuam na atenção à saúde materna e infantil, bem como da necessidade de Centros Obstétricos e UTIs Neonatal, dados sobre a Rede Cegonha em Porto Alegre, possíveis impactos nos demais serviços de Centro Obstétrico e UTI Neonatal dos demais prestadores para o SUS a partir da transferência do CO e UTI Neo do Hospital São Lucas para o HPV, dentre outras informações, inclusive financeiras, relacionadas aos dois hospitais e aos serviços de saúde materno-infantis da Capital.