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Projeto de Lei obriga preso por crime violento ou hediondo a usar tornozeleira no ‘saidão’

Será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal
10/09/2019 Por Agência Senado – Foto: Marcello Rabozzi por Pixabay / Divulgação

Uma proposta que torna obrigatório o uso de equipamento de monitoramento eletrônico pelos condenados por crime hediondo ou violento durante as saídas temporárias será analisada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agendada para quarta-feira, dia 11 de setembro, a partir das 9h.

O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 120/2016, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), justifica que hoje os beneficiados com o “saidão” — quando condenados deixam o presídio em datas comemorativas como Dia das Mães ou dos Pais, Natal e Ano Novo — não são submetidos a qualquer tipo de vigilância e, infelizmente, alguns se aproveitam da oportunidade para cometer novos crimes, às vezes graves, como estupros.

“O percentual de condenados que não retornam aos presídios é consideravelmente pequeno e geralmente são indivíduos que praticaram crimes mais graves ou com violência grave à pessoa. Logo, merecem tratamento diferenciado, e a concessão do benefício deve estar condicionada à vigilância direta por meio de equipamento de monitoração eletrônica”, defendeu.

O relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), em uma das alterações sugeridas ao texto, determinou que os presos em flagrante durante o gozo de saída temporária, ainda que por crime de menor potencial ofensivo, deverão ter o benefício das saídas cassado. A proposta é terminativa na comissão.




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