Na segunda-feira, dia 2 de setembro de 2019, os Vers. Ronaldinho Renocar e Prof. Claiton Silva da Silva protocolaram na Secretaria do Poder Legislativo de Camaquã, o Requerimento com o Apoio do Plenário nº 69 de 2019.

Os vereadores requerem o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Ivo de Lima Ferreira, sugerindo que seja firmado convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para implantação de Programa de Policiamento Comunitário, tanto na área rural como na área urbana, destinado a qualificar as estratégias de segurança pública no âmbito do município de Camaquã.

Conforme a justificativa apresentada, diversos municípios da Serra Gaúcha tem buscado qualificar as suas estratégias de segurança pública, através de convênios com o Governo do Estado, por meio da Brigada Militar e Polícia Civil. Nessas cidades, têm sido adotado o  conceito de Polícia Comunitária, desenvolvida em comunidades rurais e áreas urbanas de maior vulnerabilidade, reproduzindo o tipo de policiamento executado pela Brigada Militar na década de 70, denominado de "Policiamento de Quarteirão", atuação que foi aprovada pela comunidade gaúcha, porque transmitia uma sensação de segurança pela presença ostensiva da polícia em uma mesma localidade.

As regiões e os policiais que atuam nos projetos executados na Serra Gaúcha, são definidos por critérios técnicos da Secretaria de Segurança e Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e sua expansão pode ser feita em caráter gradativo.

Tendo como base os convênios firmados, entre o Governo do Estado e os Municípios da Serra Gaúcha, o Estado ficou responsável por implantar os núcleos de Policiamento Comunitário e destinar os policiais. Já os municípios, ficaram com o dever de contribuir mensalmente com valores aos Fundos Municipais de Segurança Pública, que são destinados ao pagamento de bolsa - auxílio individual aos policiais, participantes do programa, visto que o programa prevê que os PMs devem residir no município em que prestarão o serviço de policiamento, como também são investidos na implantação das metas do Programa de Policiamento Comunitário, por meio da aquisição e reparos de bens, a fim de contribuir efetivamente para uma eficiente atuação da segurança pública do município, visando a redução dos índices de violência e criminalidade no município, por meio de ações integradas entre Polícia e a Comunidade.

O requerimento foi lido no expediente da 127ª Sessão Ordinária e, posteriormente, será incluído em Ordem do Dia para ser discutido e votado pelos Vereadores.