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Projeto incluiu o doce de leite na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino no RS

Aprovado na Assembleia Legislativa do RS, projeto é de autoria do Dep. Edson Brum
10/09/2019 Por Ascom ALRS – Foto: PublicDomainPictures por Pixabay / Divulgação

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde da terça-feira, dia 10 de setembro de 2019, onze das treze proposições que constavam na Ordem do Dia da sessão. Todas as matérias aprovadas são de origem de parlamentares ou de comissão especial.

Um dos projetos aprovado, é o PL 385 2006, do deputado Edson Brum (MDB), que inclui o doce de leite na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino. O Projeto recebeu 33 votos favoráveis e 11 contrários. O projeto recebeu uma emenda da CCJ, aprovada por 42 votos favoráveis e 2 contrários. 

A deputada Sofia Cavedon (PT) e o deputado Eric Lins (DEM) foram à tribuna para discutir a matéria.

Segundo o art. 2º do projeto, o Poder Executivo Estadual, através das secretarias da Educação e da Saúde, expedirá normas para a fiscalização e controle do doce de leite produzido pela agroindústria ou mesmo pela indústria no Estado do Rio Grande do Sul. Já o art. 3º, para aquisição deste alimento, serão obedecidas as normas legais referentes à licitações ou concorrências.

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