O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas abriu chamamento público para a renovação do cadastro de entidades aptas ao recebimento de recursos obtidos pelo órgão em sua atuação. São multas e indenizações revertidas de termos de ajuste de conduta (TACs), acordos e condenações judiciais por descumprimento da legislação trabalhista.

O cadastro é aberto a órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos da área de abrangência do MPT em Pelotas. As entidades já cadastradas podem apresentar novos projetos, sejam iniciativas novas, sejam ações já em andamento e que precisem de aperfeiçoamento ou de recursos para infraestrutura e operação.

O formulário para inscrição, a íntegra do edital e as instruções para cadastramento e peticionamento pelo protocolo administrativo eletrônico podem ser encontrados no site do MPT-RS: www.prt4.mpt.mp.br

As entidades devem apresentar, entre outros documentos, cópias do estatuto social, documentos de identificação do gestor responsável, a ata de eleição e posse da diretoria em exercício, certidão negativa de débito junto à Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e certificado de reconhecimento da entidade como de utilidade pública, se houver.

 A inscrição não garante imediato recebimento de recursos, mas qualifica a entidade no cadastro consultado pelos procuradores do MPT para seleção de projetos de acordo com as disposições do edital.

Aceguá, Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bagé, Camaquã, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Cerro Grande do Sul, Chuí, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Lavras do Sul, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes e Turuçu.

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