Na terça-feira, 31 de outubro, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 86/2023 de autoria da deputada Laura Sito (PT), que torna o líder quilombola Manoel Padeiro o primeiro herói rio-grandense.

O relator do projeto no colegiado, Luiz Marenco (PDT), reiterou a importância de Manoel Padeiro para a história do RS. Segundo o deputado estadual, “o reconhecimento do Zumbi dos Pampas é visto como crucial para a continuidade da resistência e dos avanços da luta atual das comunidades quilombolas e do movimento negro”, afirmou.

Agora, o PL altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do RS, e está apto a ir para a votação em Plenário.

Para a proponente do Projeto de Lei, a deputada estadual Laura Sito (PT), “é muito significativo que a aprovação final aconteça em pleno “novembro negro”, isso torna o mês ainda mais relevante para mim e para todas as outras pessoas negras do estado”, celebra a parlamentar.

Com a aprovação, a data de 16 de junho marcará a agenda do estado com a história de Manoel Padeiro, conhecido como o “Zumbi dos Pampas” ou pelos Povos de Terreiro como o “Enviado de Oxalá”.

Um líder quilombola da Serra dos Tapes, em Pelotas, reconhecido como um General, um Governador de todos, habilidoso na condução de guerreiros, segundo documentos históricos de 1930. De acordo com as fontes, foi um homem escravizado que fugiu de Boaventura Rodrigues Barcelos, e a recompensa por sua cabeça era de 200 mil réis.

O quilombo de Manoel Padeiro foi um importante território para as mais diversas experiências, como a “Tasca”, na Boa Vista, estabelecimento que vende bebidas e refeições, do casal de africanos, pretos e forros, Simão Vergara e Tereza Vieira da Cunha. Tal estabelecimento, localizado estrategicamente nas proximidades das charqueadas pelotenses, era um espaço de circulação de memórias, constituição e fortalecimento de identidades. São os saberes dos quilombolas que refletem na luta pela existência e pela liberdade até os dias atuais. Agora a matéria deverá ser encaminhada para votação no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa para aprovação dos demais deputados e deputadas.

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