Em um cenário de constantes desafios e exigências, o Projeto de Lei n° 2/2024 surge como uma iniciativa do Poder Executivo para conceder aumento real aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e Conselheiros Tutelares de 2,06% (dois vírgula zero seis por cento), a contar de 1º de janeiro de 2024. A proposta, que tramita no Poder Legislativo, visa corrigir as perdas salariais sofridas pelos servidores, reconhecendo a importância de seu comprometimento e dedicação na prestação de serviços à comunidade.

Os aumentos reais, segundo a legislação, são de iniciativa privativa de cada Poder, independendo da revisão geral anual, direito constitucionalmente garantido. Nesse contexto, o Poder Executivo, através da conveniência e discricionariedade conferidas, busca atender às necessidades dos servidores municipais, promovendo a valorização do quadro funcional.

Segundo mensagem da Administração, ficou evidenciada a importância de equilibrar a valorização profissional dos servidores e a prestação de serviços à população. O aumento proposto é fundamentado nas condições financeiras e orçamentárias do município, garantindo que a medida não comprometerá a estabilidade financeira da cidade. O objetivo é assegurar que o Município continue entregando serviços públicos de qualidade, mantendo seu quadro funcional devidamente valorizado.

“Reconhecemos a dedicação e comprometimento dos servidores municipais, que desempenham um papel fundamental na construção de uma cidade melhor para todos. Este aumento real é uma forma de retribuir e corrigir as perdas salariais acumuladas ao longo do tempo”, destacou o vereador Vinícios Araújo, Líder de Governo na Câmara.

O Projeto de Lei n° 2/2024 tramita em Regime de Urgência, o que prevê sua aprovação em um prazo máximo de 30 dias. Atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer. A celeridade na tramitação ressalta a relevância atribuída à proposta, que visa não apenas reconhecer o esforço dos servidores, mas também garantir a continuidade da entrega de serviços públicos de qualidade à população local.

A expectativa é de que a análise e deliberação do Projeto de Lei ocorram de maneira transparente e participativa, envolvendo a sociedade e as partes interessadas, assegurando que a valorização dos servidores seja alinhada com as diretrizes orçamentárias e financeiras do município.