Cartão Cidadão de famílias que ingressaram em janeiro no Devolve ICMS pode ser retirado a partir de segunda, dia 26
O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro ficará disponível para retirada a partir de segunda-feira, dia 26 de fevereiro de 2024.
A retirada do cartão, já carregado com o pagamento da última parcela, ocorre em todos os municípios gaúchos, de segunda a sexta-feira, de acordo com o horário de funcionamento de cada agência. Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de janeiro de 2024 utilizou como base de dados o CadÚnico de setembro de 2023.
O Devolve ICMS, uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil, é concedido a famílias inscritas no CadÚnico que recebam o Bolsa Família ou aos titulares que tenham algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
Locais de entrega do Cartão Cidadão
Em Porto Alegre, a retirada do cartão ocorre na sede da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), na rua Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico. O atendimento no local é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Quem tem direito
Entenda o Devolve ICMS
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Os pagamentos aos beneficiários são realizados a cada três meses no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.
O Devolve ICMS realiza duas modalidades de pagamento: a Parcela Fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a Parcela Variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício).
Call center
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou por meio do call center, disponível pelo telefone 0800-541-2323. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
